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Notícias Jurídicas
STJ: Suposto valor irrisório não impede busca de verba salarial
10/06/2026
A 3ª turma do STJ decidiu, por unanimidade, que a expedição de ofícios para verificar a existência de verbas de...
STJ mantém extinção de marca por falta de renovação no prazo legal
10/06/2026
A 4ª turma do STJ manteve, por unanimidade, a extinção do registro da marca Profile e validou o posterior registro de marca...
STJ mantém prisão preventiva de Deolane Bezerra e pede celeridade ao TJ/SP
10/06/2026
A 5ª turma do STJ, por unanimidade, manteve a prisão preventiva da advogada e influenciadora digital Deolane Bezerra, investigada no...
STJ: Celular não é bem essencial para troca imediata em caso de defeito
10/06/2026
3ª turma do STJ, por maioria, decidiu que o aparelho celular não pode ser considerado produto essencial de forma automática e...