Por unanimidade, a 1ª turma do TRT da 5ª região condenou banco a indenizar ex-funcionária, em R$ 30 mil, por discriminação de gênero, após...
A SDI-2 do TDS manteve decisão que desobrigou o Estado da Bahia de pagar FGTS retroativo a uma empregada que passou do regime celetista para...
A CCJC - Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania da Câmara dos Deputados aprovou projeto de lei que estabelece limites para a penhora...
STF analisará se inspeções médicas invasivas e diferenciadas para mulheres em concursos públicos das Forças Armadas infringem os direitos...
Todos os direitos reservados
MPM Sites e Sistemas - CNPJ: 12.403.968/0001-48
.png)