Difamação e Injúria Calúnia

As principais diferenças dos crimes contra a honra São três os crimes contra a honra tipificados pelo nosso código penal: Calúnia (art. 138); Difamação (art. 139) e Injúria (art. 140). Em muitas situações, tanto o leigo como os operadores do direito, confundem os três institutos....

Pena de morte no Brasil

Uma discussão sem ter o que ser discutido. Não podemos negar que nos tempos atuais de violência descabida e incontrolada, o instituto em pauta é, tido por muitos, uma das alternativas para saná-la. Entretanto, para entendermos um pouco mais sobre a pena de morte, temos que ter uma visão...

A crise do ensino jurídico - Uma abordagem crítico-reflexiva perante a necessidade de transformação da realidade sócio-jurídica

1 INTRODUÇÃO Este estudo tem por objetivo trazer algumas críticas e reflexões referentes a crise do ensino jurídico, enfocando a realidade do ensino nas faculdades brasileiras e seus efeitos e/ou conseqüências para o direito e para toda a sociedade. Os cursos jurídicos desde a sua...

A extinção da UFIR e o limite de competência legislativa dos estados sobre matéria financeira

I. Introdução A competência para legislar sobre matéria financeira é matéria que sempre provocou acesos debates no campo doutrinário e jurisprudencial. Com o advento do Plano Real e do discurso da desindexação os valores constantes da legislação tributária federal, até então...

A limitação dos juros de 12% e a emenda que a excluiu da constituição: afronta o princípio da moralidade pública? Cabe indenização?

1 Houve corrida ao Judiciário para que os bancos não fizessem a festa. No entanto, depois de vários julgamentos favoráveis aos tomadores de crédito pelas instâncias inferiores, o Supremo Tribunal Federal, reconhecidamente um tribunal Político, entendeu que os juros necessitavam de...