Direito de desconexão do ambiente de trabalho

A Consolidação das Leis do Trabalho contém regramentos específicos para tutelar a higidez física e mental dos trabalhadores e, no tocante à jornada de trabalho, preceitua que esta deve ser de oito horas diárias e 44 horas semanais, com observância do intervalo mínimo de onze horas...

Contrato de Regime Parcial: solução em meio a crise?

Contrato “part- time”, ou em regime parcial é aquele cuja duração não excede a duração de 25 horas semanais. Na jornada conhecida como meio período, o empregado trabalha uma mesma quantidade de horas todos os dias. No contrato por tempo parcial, o “part-time”, prevista no artigo 58-A...

Alterações no ISS promovidas pela LC 157/2016

A tendência mundial pela regulamentação e tributação de serviços oferecidos por meio das novas tecnologias se repete no Brasil com a recente Lei Complementar 157/2016. O presidente Michel Temer sancionou, com vetos, o novo tributo no dia 30 de dezembro do ano passado e reascende o debate...

Tributação sobre Netflix pode ser inconstitucional

Aumento da carga tributária nunca é assunto fora de moda no Brasil. Todo dia temos alguma novidade, ainda mais em tempos de crise. Recentemente, a Câmara dos Deputados aprovou Projeto de Lei Complementar para que alguns "serviços" virtuais passem a pagar ISS (Imposto sobre Serviços de...

O consumidor e os médicos diante da concentração de mercado nos Planos de Saúde

O mercado de planos de saúde no Brasil é vasto e variado. Atualmente, existem 1.095 operadoras de planos de saúde suplementar, sendo que destas 789 oferecem serviços médico-hospitalares, as quais somavam, até dezembro de 2016, quase 48 milhões de usuários beneficiários. Neste vasto...