Nova Lei de Terceirização – o que muda nas contratações?

A despeito da intenção do senado em votar o PLC 30, (http://www12.senado.leg.br/noticias/materias/2017/03/31/sancionada-lei-da-terceirizacao-mas-senado-deve-votar-projeto-alternativo) já está em vigor a lei 13.429/2017, que altera a lei 6019/74, com novas regras para trabalho temporário e...

Ataque Criminoso Mundial é a Comprovação da Insegurança na Internet

Desde a última sexta-feira (12/05), o planeta assiste alarmado um ataque mundial cibercriminoso, com a utilização de um vírus de “resgate”, o chamado "ransomware", que fez mais de 200 mil vítimas, espalhadas em ao menos 150 países no mundo (segundo o diretor do Serviço Europeu de...

Quando o imposto vira crime

Como dito recentemente pelo ministro Marco Aurélio Mello do STF, “vivemos tempos muito estranhos”. O país está assolado pela pior crise econômica de sua história. A instabilidade política e o ambiente de negócios estão pouco, ou nada, convidativos ao empreendedor. Como consequência...

Da não incidência do IRPJ e da CSLL sobre os créditos presumidos de ICMS: a 1ª Turma do STJ e a Lei Complementar nº 101/2000

1. DOS CRÉDITOS PRESUMIDOS E A DISTINÇÃO ENTRE HIPÓTESE DE NÃO-INCIDÊNCIA E ISENÇÃO TRIBUTÁRIA Primeiramente, cumpre apontar que, tratando-se dos créditos presumidos, não é difícil constatar uma confusão feita entre hipótese de não-incidência e isenção...

Pena de morte ou morte sem pena?

O fuzilamento do brasileiro Marco Archer Cardoso Moreira, de 53 anos, na Indonésia, no último dia 17 de janeiro, condenado em 2004 por tráfico de drogas (13,4 kg de cocaína escondidos em tubos de uma asa-delta), fez reacender a discussão sobre a aplicação da pena de morte. Pena extrema...