Suicídio: uma questão de saúde pública e a necessidade de ações preventivas no Brasil

Este texto visa alertar sobre a necessidade de implementação de políticas públicas, eficientes, eficazes e efetivas, com uma atuação estratégica na prevenção e combate ao suicídio no Brasil. Vivemos em tempos difíceis, principalmente, em razão da crise financeira instaurada no país,...

Thomas Hobbes e Ciro Gomes

Uma proposta de reforma tributária e justiça social a partir do fenômeno da globalização Partindo das ilações de Thomas Hobbes e Ciro Gomes, esboça-se um exame acerca da tributação sobre o consumo, tendo em vista os efeitos do fenômeno da globalização. A tributação é, em tese, a...

Investimento no estudo do empregado e a cláusula de permanência

Muitas empresas investem na formação de seus empregados, e exigem um período de permanência como fora de contrapartida para tal investimento. Mas é importante que as empresas tenham conhecimento da legislação aplicável e entendimento dos Tribunais para fazê-lo de maneira segura,...

Sociedades de contabilidade optantes pelo simples nacional e o ISS – possíveis inconstitucionalidades de leis municipais regulamentadoras do tributo

As sociedades de contadores – Sociedades Simples – que optaram ou optarem pelo regime tributário instituído pela Lei Complementar nº. 123/2006 denominado como Simples Nacional recolhem ou recolherão o ISS (Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza) na forma fixa, calculada sobre cada...

A reparação do dano na fase de execução penal

A importante fase da execução penal tem início com o cumprimento da pena imposta ao final do processo penal, todavia, admite-se também, a execução penal provisória, para aqueles que, presos preventivamente, já tenham cumprido tempo de prisão cautelar, que lhes assegure o direito à...