Garagem coletiva nos condomínios edilícios: fonte inesgotável de conflitos

Um dos maiores problemas enfrentados pelos condôminos, sem dúvida, diz respeito à garagem coletiva ou vagas de uso comum. Na prática, verificamos mais facilmente esse tipo de garagem em edifícios mais antigos, onde existem mais veículos que vagas disponíveis. Na maioria dos casos, todavia,...

Análise deontológica da função arbitral

Arbitragem é o instituto jurídico pelo qual torna-se possível a prática da Justiça pelos particulares, isto é, sem a intervenção do Estado, na figura do Juiz. Ou seja, isto significa resolver um determinado problema jurídico, sem que seja necessário se dirigir ao Poder Judiciário para...

Introdução do livro "do plano diretor"

A Constituição Federal de 1988 constituiu-se num marco para o ordenamento jurídico do país em diversos aspectos, como, por exemplo, a questão da instituição dos juros reais, que gerou muita polêmica devido à falta de regulamentação em razão de decisão superior que não reconheceu a...

Introdução do livro "dano moral – o problema do quantum debeatur nas indenizações por dano moral”

O Direito tem por objeto o ser humano em todo o mundo e em todos os idiomas, desde a mais longínqua e imaginável época em que tenha sido aplicado. Porém, os costumes, a cultura, as variáveis geográficas e demográficas, a economia, a realidade de cada país, podem influenciar na criação e...

A arbitragem e a Lei nº 11.441/07 – (aplicação – inventários perante o notário)

Algumas pessoas têm me perguntado se, agora, com a mudança advinda no Código de Processo Civil, através da Lei n. 11.441, de 4 de janeiro de 2007, seria possível a prática da arbitragem, nos casos de inventários entre pessoas capazes, uma vez que trata-se de manuseio de direito patrimonial...