Bullying e Lei Maria da Penha em casos de nudes

A pornografia da vingança ou revenge porn é um ato ilícito que consiste em divulgar em sites, aplicativos e redes sociais imagens com cenas de intimidade, nudez, sexo à dois ou grupal, com o único objetivo de colocar a pessoa em situação vexatória e constrangedora diante da sociedade,...

Intolerância de gênero ameaça famílias e afeta escolas

Gênero, ideologia de gênero e expressões afins têm mobilizado iniciativas de leis contrárias à inclusão da temática nas escolas, na crença de que são ameaças à família brasileira, a partir da tramitação do Plano Nacional de Educação, cujas palavras gênero e orientação sexual...

Jurisdição: novos desafios éticos e legais

Depois destes intensos anos de advocacia - e lá se vão mais de vinte e cinco no foro - jamais imaginei comportamentos similares aos que temos observado na jurisdição nos últimos tempos. No curso de graduação, ao ler as duras afirmações de Montesquieu quantos aos limites da atuação dos...

Quando um médico deve consultar seu advogado

A vida do ser humano – de forma consciente ou não – é constituída de contratos jurídicos que estabelecem direitos e deveres por toda a vida. Normas que o protegem na infância e adolescência, imputam responsabilidades civis e penais ao ingressar na idade adulta e que se distribuem por...

Criminalização da revenge porn e machismo

O projeto de Lei n. 5555/2013, atualmente PL n. 18 de 2017, tem como mote viabilizar a punição em uma área já bastante conhecida, mas de difícil regulação: a internet. O uso da internet para a prática delitiva e as dificuldades em tipificar tais condutas, sobremaneira devido às rápidas...