Holding e Planejamento Sucessório

A empresa classificada como holding, por definição, tem como objeto social a participação em outras companhias. Pode ser classificada como Holding Pura, cuja participação em outra empresa constitui o único e exclusivo propósito, e Holding Mista, que, além de participar do capital de outras...

Inovações e uso de novas tecnologias a serviço do cidadão

Mais celeridade e comodidade no dia a dia são as metas que os cartórios almejam. Tudo isso com a segurança jurídica necessária para realizar importantes negócios. Com a criação de centrais eletrônicas e portais de acesso aos cartórios já é possível fazer muitos procedimentos sem sair...

Responsabilidade de administrador de grupo de WhatsApp: um precedente perigoso

Quando nos lançamos a analisar os efeitos jurídicos das condutas que têm como cenário o uso de novas tecnologias, o resultado, não raras vezes, implica em interpretações inovadoras de institutos jurídicos que há tempos existem no ordenamento jurídico. Eis aí um grande cuidado que o...

Novos rumos para a compensação tributária de créditos judiciais

Decisões recentes da Justiça Federal estão abrindo um novo caminho para a compensação tributária de créditos judiciais no país. Os Tribunais Regionais Federais (TRFs) vêm aplicando, em alguns casos isolados e de forma definitiva, tese fixada pelo Supremo Tribunal Federal (STF), que...

Efeitos da compliance na proteção de dados pessoais

No aguardo da sanção presidencial, o marco legal sobre o tratamento de dados pessoais, inclusive nos meios digitais, estabelece, de fato, a aplicação de detalhada política de compliance que visa proteger o direito à privacidade. Um dos efeitos da medida, antes mesmo da sua entrada em vigor,...