Jurisdição: novos desafios éticos e legais

Depois destes intensos anos de advocacia - e lá se vão mais de vinte e cinco no foro - jamais imaginei comportamentos similares aos que temos observado na jurisdição nos últimos tempos. No curso de graduação, ao ler as duras afirmações de Montesquieu quantos aos limites da atuação dos...

10 Passos para reaver créditos do Acordo sobre Planos Econômicos

A Plataforma Digital para habilitação dos poupadores ao acordo celebrado com os bancos, no tocante aos Expurgos Inflacionários decorrentes do Planos Econômicos dos anos 80 e 90 está disponível desde 22 de maio de 2018 no endereço eletrônico que pode ser acessado aqui.   Passo...

Lei de proteção de dados no Brasil

O presidente Michel Temer sancionou dia 14 de agosto o projeto de lei relativa ao estabelecimento de regras para a coleta e o tratamento de dados pessoais no Brasil. De forma insensata o legislador aplicou uma vacatio legis de 18 meses, tempo insuficiente para as adaptações que serão...

O cenário de incertezas provocado pelo tabelamento dos fretes

A recente greve dos caminhoneiros provocou uma série de reflexos na economia brasileira. Mudanças legislativas estão sendo elaboradas e o reflexo futuro não parece ser positivo A questão do tabelamento dos fretes é uma das pautas que provoca discórdia e poderá gerar um impacto negativo no...

Compliance, sanções e perdas financeiras

Muitos ventos propagam a importância do programa de compliance em corporações, instituições públicas e organizações do terceiro setor, mas o que de fato isso representa em termos de gestão? Em princípio, convém destacar que se trata de um processo contínuo e que deve ser monitorado e...