A indistinção patrimonial do empresário rural: efeitos na recuperação judicial

O empresário, nos termos da legislação civil (artigo 966 do Código Civil), exerce profissionalmente atividade econômica organizada para a produção ou a circulação de bens ou de serviços. As práticas agrícolas, agropecuárias, agroindustriais e extrativas, por sua vez, são exercidas por...

O novo entendimento do Superior Tribunal de Justiça e a punição pelo não recolhimento de ICMS

Recentemente, o Superior Tribunal de Justiça (“STJ”) pôs fim a uma divergência existente entre as suas Turmas: se haveria tipicidade (e, logo, crime) na conduta do contribuinte que, mesmo declarando, não efetua o recolhimento do ICMS incidente em operação própria. Em seu fundamento, o...

A Transparência dos Planos e Propostas dos Candidatos

As eleições estão bem próximas de serem realizadas, e você, já escolheu os seus candidatos? Parece que este ano essas escolhas estão mais difíceis ao eleitor, o desânimo em relação à política é cada vez mais comum e une um número maior de pessoas, que não sabem qual caminho tomar...

Trabalhadora gestante tem direito à estabilidade desde a concepção, explica especialista

A manutenção do emprego de uma trabalhadora gestante é protegida pela legislação e uma questão de dignidade humana para tribunais trabalhistas. O fato das mulheres possuírem direito à licença-maternidade, por exemplo, faz com que muitos empregadores desejem dispensá-las ao terem ciência...

A Transparência dos Planos e Propostas dos Candidatos

As eleições estão bem próximas de serem realizadas, e você, já escolheu os seus candidatos? Parece que este ano essas escolhas estão mais difíceis ao eleitor, o desânimo em relação à política é cada vez mais comum e une um número maior de pessoas, que não sabem qual caminho tomar...