O CRIME DE IMPORTUNAÇÃO SEXUAL - ERRO OU ACERTO DO LEGISLADOR?

Antes da Lei 13.718/18 ser sancionada, muito se questionava sobre a necessidade de um tipo penal intermediário entre o crime de estupro - que desde 2009 passou a tipificar a conjunção carnal e a prática de outros atos libidinosos, quando exercida mediante as elementares “violência” ou...

A apocalíptica proposta de reforma previdenciária apresentada por Armínio Fraga

Na última semana foi divulgada a proposta de reforma da Previdência elaborada pela equipe de Armínio Fraga, coordenada por Paulo Tafner, e enviada para a apreciação do presidente recém-eleito, Jair Bolsonaro. Trata-se de uma revolução no sistema previdenciário atual, pois tal proposta...

A necessária regulamentação da desistência da compra de imóveis no Brasil

O distrato na compra de imóveis, ao lado dos atrasos nas entregas de unidades na planta, é um dos principais problemas que afetam as relações entre consumidores e construtoras e incorporadoras no Brasil. Tramita no Congresso Nacional um projeto de lei que regulamenta a “desistência” do...

A necessária regulamentação da desistência da compra de imóveis no Brasil

O distrato na compra de imóveis, ao lado dos atrasos nas entregas de unidades na planta, é um dos principais problemas que afetam as relações entre consumidores e construtoras e incorporadoras no Brasil. Tramita no Congresso Nacional um projeto de lei que regulamenta a “desistência” do...

Como conceder férias coletivas sem risco de serem consideradas inválidas?

É fato notório no mundo empresarial que alguns períodos do ano são caracterizados pela baixa demanda em determinados setores, nos quais a produtividade se mantém, mas a busca pelos produtos não é condizente com o volume da produção. Isso ocorre com maior frequência ao final do ano, uma...