A importância do controle externo na administração pública

A palavra controle é um vocábulo oriundo do período medieval e quer dizer “vigilância e verificação administrativa”, consubstanciando-se em uma fiscalização exercida sobre as atividades de pessoas, órgãos, departamentos, produtos e outros, para que não se desviem das normas...

Como nasceu e se desenvolveu a tributação até a CF/88

Nos anos de 1500 a 1822, quando o Brasil era apenas uma colônia de Portugal, foi implantado, por óbvio, o Direito Português e, nesta época de “primeiras expedições”, não existiam condições que sustentassem um sistema tributário, dada a escassez de população. Todavia, pode-se...

A justiça e a invisibilidade do incesto

Há fatos que não se quer ver, realidades que não se quer enxergar, como se, com isso, eles fossem desaparecer. Quando o assunto são crimes sexuais, crimes que acontecem dentro do lar, crimes cometidos contra crianças por pais, padrastos, tios, avós, etc., ninguém sequer gosta de pronunciar o...

A mediação no confronto entre direitos e deveres

O começo O impulso dos seres vivos – não só dos seres humanos – de viver em pares sempre existiu, seja em decorrência do instinto de perpetuação da espécie, seja pela verdadeira aversão à solidão, a ponto de ter-se por natural a idéia de que a felicidade só pode ser encontrada a...

A violência que ninguém quer ver

De um modo geral, a forma de chamar a atenção sobre alguma coisa – principalmente de fatos que não se quer ver ou de realidades que não se quer enxergar – é trazer números ou relatar casos concretos. No entanto, em tema ligado à sexualidade, os dados jamais espelham a verdade. Quando o...