A instituição de um controle da qualidade legislativa

Sumário: I.Introdução;II. Por um novo conceito de Lei; III. Os princípios desta nova conceituação; IV. Apontamentos conclusivos; V.Referências bibliográficas; VI.Anexo. Projeto de lei que; “Institui o sistema de avaliação das leis em vigor do Poder Legislativo - Prolegis.” Summary:...

Excludentes de responsabilidade civil

Responsabilidade Civil É a obrigação de reparação do dano que uma pessoa causa a outra, o dano pode ser quanto à integridade física, aos sentimentos ou aos bens de uma pessoa, esta reparação é feita por meio de indenização, geralmente de ordem pecuniária. A teoria da responsabilidade...

Conversando direito - o "status quo ante"

No meio jurídico, quando se fala em Responsabilidade civil várias são as possibilidades de cabimento, de formas, de espécies, que fica difícil de identificar o que possa ser. É caso de: Lucro cessante? Dano emergente? Dano material? Dano moral? Responsabilidade subjetiva? Responsabilidade...

Consumir e planejar com moderação e arte

“Constatei com minha experiência de bancário: são  poucas as pessoas que sabem administrar seu dinheiro, e por isto, muitas levam ou dão prejuízos. Administrar é uma arte.” Iraci Marra de Freitas. Advogado, financista e corretor de imóveis itaunense. Avizinha-se mais um final de ano e...

Cobrança: direitos e deveres

“Moderação: eu penso que em nossa vida é utilíssimo nunca se exceder em nada.” Publius Terentius Afer. Poeta e dramaturgo cartaginês, 190-159 a. C. Com frequência em minhas aulas, palestras e escritório sou questionado acerca dos limites permissíveis aos credores para exercerem seus...