Quem pode receber pensão por morte?

A pensão por morte é o benefício previdenciário pago para os dependentes do segurado. Segurado é aquele que contribui para a previdência social ou está recebendo aposentadoria, auxílio-doença, auxílio-acidente, salário-maternidade ou auxílio-reclusão. Para que alguém receba pensão...

Demissão de gestantes

No que se refere à estabilidade provisória – conhecida como garantia de emprego –, da funcionária que sai em licença-maternidade, é importante recordar que a lei fala que é de 150 dias tal período, a contar do nascimento da criança. Há uma proposta de Emenda Constitucional para...

CIPA e a fiscalização de terceirizados

1. Considerações Iniciais. Sobre o sistema de proteção ao trabalho e ao trabalhador O direito à saúde dos trabalhadores foi dos primeiros móveis da luta entre trabalhadores e empregadores. É que, como se sabe, durante a revolução industrial não havia uma maior preocupação do...

Aulas de direção noturna

“Por vezes é penoso cumprir o dever, mas nunca é tão penoso como não cumpri-lo.” Alexandre Dumas. Escritor, dramaturgo e romancista francês, 1802 -1870. No dia 18 de março de 2010, foi publicada no Diário Oficial da União a Lei n. 12.217, sancionada pelo Vice-Presidente da República,...

A desaposentação e a proteção previdenciária

O tema em comento, não obstante sua destacada atualidade no contexto previdenciário, requer uma análise mais detida da aplicabilidade do instituto dentro da sistemática da Seguridade Social e seus constitucionais propósitos afirmadores. De fato, para este valioso fim, valemo-nos da noção...