Anistia - investigar e punir são objetivos diferentes

O Min. Eros Grau está fechando com chave de ouro sua atuação no Supremo Tribunal Federal. Digo assim porque ainda não se aposentou, faltando menos de dois meses para atingir os setenta anos, tempo limite para o exercício da magistratura no país. E o ilustre Ministro certamente não...

Exclusão de verbas reduz carga tributária

Não é novidade alguma a insatisfação dos contribuintes com a excessiva carga tributária em nosso país. E, não é para menos, pois, dos 12 meses do ano, ao menos em até três o contribuinte brasileiro recolhe os mais variados tributos. Isso porque, a carga tributária em nosso país é uma...

Justiça Eleitoral e política não podem ser confundidas

A mais alta Corte Eleitoral do país completou 65 anos de sua criação. Tal data não coincide com a instituição da Justiça Eleitoral no Brasil, esta mais antiga, criada pelo Código Eleitoral de 1932, o qual delegou ao extinto Tribunal Superior de Justiça Eleitoral a responsabilidade pelo...

Invalidar usucapião de bem público é mito

Atribui-se a Joseph Goebbels, o ministro da propaganda nazista, a seguinte frase: “Uma mentira repetida mil vezes torna-se verdade”. No Direito, às vezes, ocorre algo semelhante, mas não como uma mentira deliberada. Repete-se à exaustão certos enunciados jurídicos que mesmo sem maiores...

Gravação afronta estado democrático de direito

Assistimos, estarrecidos, nos últimos dias, denúncias sobre violações de prerrogativa da advocacia, como as instalações de equipamentos para gravação de vídeo e áudio em parlatórios onde ocorrem as conversas entre os advogados e seus constituintes dentro dos presídios federais do país,...