Contrato de gaveta: tribunais exorcizam a discriminação dos agentes financeiros

I. Introdução O chamado contrato de gaveta, habitualmente utilizado por mutuários do sistema financeiro de habitação para transmissão de seus direitos sobre o imóvel adquirido, sempre foi alvo de acalorados debates no campo jurídico. Sustenta uma vertente, dentre outros argumentos, que o...

Direitos conexos

Antes de qualquer direito merecer a tutela legal, ele precisa ser reconhecido como um direito. Portanto, antes de qualquer estudo sobre o comportamento legislativo em face dos chamados direitos conexos, devemos nos dar ao trabalho de identificá-los, e, mais, ainda, de vislumbrar a sua origem e de...

Indexador. Aplicação em data equivocada: trata-se de erro material impugnável em qualquer fase e corrigível de ofício?

I. Introdução O processo civil estabelece momentos para prática de determinados atos. A ausência de exercício pela parte do direito de se manifestar conduz à preclusão ou à coisa julgada dependendo da espécie de manifestação judicial. O tema foi delimitado, em razão de sua extensão,...

Concursado pode ser nomeado no 2º semestre de ano eleitoral

Em ano eleitoral, deparamo-nos, muitas vezes, com o mito de vedação de nomeação de aprovados em concurso público para cargo efetivo. É costumeiro se dizer que as nomeações têm que ocorrer no primeiro semestre (janeiro a junho) ou a partir de janeiro do ano seguinte. Este estudo vem no...

A humanidade e o direito

Ao longo dos tempos, o Direito sempre acompanhou a humanidade. E, deveras, podemos dizer que sempre acompanhará... Até os mais futurescos remotos anos. Numa explanação lacônica, sem nos atermos sobre as perquirições controvertidas acerca da origem da raça humana, refutamos neste momento...