Legislação tira jurisdicionado de limbo jurídico

Questão tormentosa que sempre assolou nosso Direito pátrio advém das relações de família, sobretudo pela influência religiosa na questão, no que diz respeito à separação e ao divórcio. Inicialmente cabe ressaltar, historicamente, a questão do divórcio ao longo dos anos em nosso...

A interferência dos planos de saúde no tratamento do consumidor

Há tempos existem notícias de que os planos e seguradoras de saúde interferem indevidamente na conduta dos médicos. Isso acontece para reduzir os custos nos tratamentos e nos diagnósticos. Os médicos são orientados pelas empresas a pedir exames mais simples, em detrimento de exames...

A real e autêntica importância de uma interpretação hermenêutica da constituição federal de 1988

INTRODUÇÃO Desde uma nova concepção jurídica, onde passou-se a utilizar a filosofia como método osu forma de interpretação, porém por uma concepção nova, buscando-se assim uma nova forma de compreensão voltada para um processo compreensivo distinta daquele que até então se via nos...

A OMC - Organização Mundial do Comércio procura harmonizar as transações entre países

1. Conceito - 2. Tarifas - 3. Objetivos - 4. Proteção nacional - 5. Interdição do dumping - 6. Fórum de consultas - 7. Liberalização das importações 8. Organização - 9. O Brasil na OMC - 10. O regulamento antidumping 1. Conceito A OMC – Organização Mundial do Comércio,...

Dever de indenizar independe de culpa pelo dano

Em razão do incêndio ocorrido na sede da Oi em Salvador, nos dias 21 e 22 de dezembro de 2010, os serviços de telecomunicação daquela operadora ficaram suspensos em todo o estado da Bahia, além dos estados de Sergipe, Alagoas, Pernambuco, Maranhão e Piauí. A indisponibilidade dos serviços...