Lei Anticorrupção é a prova de que o crime não compensa

Ao ver o Brasil na 72ª posição do ranking de corrupção de 2013 da organização Transparência Internacional, atrás de países como Cuba, Costa Rica, Porto Rico, Chile e Uruguai, confesso que senti um grande incômodo. A posição brasileira mostra o longo caminho a ser percorrido. Com a Lei...

Audiência pública deve seguir dez propostas para ser eficaz

As audiências públicas se espalharam pelo mundo judiciário brasileiro, e isso é bastante positivo. De fato, as APs se apresentam como um mecanismo participativo que auxilia o Judiciário na formulação de decisões, com base na pluralidade de perspectivas apresentadas. Mas as APs podem...

CVM pode impedir que sites de busca vinculem nome a ações

“Para morrer, basta estar vivo”, diz o provérbio popular. Trazendo a mesma ideia para o nosso contexto, pode-se dizer que para sofrer um Processo Administrativo Sancionador da Comissão de Valores Mobiliários (CVM), basta estar no mercado de capitais. Ainda bem que é assim, pois o mercado de...

A definição de agentes públicos dada pela Lei 12.846

Na sistemática da Lei 12.846/13, adotou-se a responsabilidade objetiva de quem cometer uma ou mais infrações das espécies descritas na lei, inclusive. Convém explorar quem são agentes públicos para fins de aplicação da Lei. Agentes públicos estrangeiros têm uma definição clara no...

Princípio da atualidade caminha para o do sucateamento

Em tempos de quebra de recordes por conta das altas temperaturas no verão brasileiro, o governo de Porto Alegre tomou nos últimos dias uma decisão, no mínimo, curiosa: promoverá a licitação para o serviço de transporte público municipal com a compra de frota de ônibus sem ar condicionado....