Planejamento Jurídico previne riscos à sociedade de médicos

Sabe-se que os serviços de natura intelectual ostentam caráter personalíssimo, ou seja, em um primeiro momento só podem ser exercidos pelo profissional contratado. Por essa razão, em tempos outros, não aceitava-se a ideia de constituir sociedades formadas por pessoas de profissão...

Perda de uma chance ganha espaço nos tribunais

Com a evolução da responsabilidade civil, o direito brasileiro trouxe diversas formas para a reparação dos danos causados às vítimas, dentre elas a responsabilidade civil pela perda de uma chance. A teoria da responsabilidade pela perda de uma chance vem encontrando ampla aceitação no...

Legislação brasileira limita a liberdade de imprensa

Artigo produzido por especialistas do Insper. As opiniões emitidas são de responsabilidade exclusiva de seus autores. A tendência verificada em alguns países da América Latina de restringir a liberdade de imprensa aliada, internamente, a diversos casos de ataques à liberdade de imprensa —...

Judiciário deve exigir maior responsabilidade do credor tributário

O crédito tributário não nasce do éter. Escuda-se em fatos, que, em ocorrendo no mundo real, darão ensejo a relações jurídicas. No caso dos tributos, importa sobremaneira a fase de lançamento, notadamente para os fins de oportunizar o direito do contribuinte à ampla defesa. Note-se que o...

Julgamento dos planos econômicos deve considerar prejuízo social

Depois de 20 anos, ainda estamos recolhendo “os ossos” dos diversos planos de ajuste econômico implementados no Brasil de 1979 a 1994. Eles atingiram direitos adquiridos e atos jurídicos perfeitos — congelando preços e tarifas, promovendo expurgos, aplicando tablitas e alterando critérios...