Convenção da Apostila é compatível com estrutura brasileira

Dados recentes divulgados pelo Banco Mundial sobre o ranking dos negócios no Brasil, no amplo estudo Doing Business 2014, reafirmam preocupantes fragilidades do ambiente empresarial doméstico, em particular quanto aos obstáculos concretos para constituição de sociedades empresárias,...

Federalismo do Legislativo deve ser tema da reforma política

Desde que o assunto 'reforma política' entrou em voga, muitas propostas foram apresentadas a respeito do tema. No entanto, tratam-se de propostas superficiais, que apesar de trazerem potencial de transformação em pequena escala, não vislumbram uma efetiva mudança estrutural no sistema...

Comunicação de condenação sem trânsito em julgado é injusta

Em recente notícia veiculada pelo Tribunal Superior do Trabalho (TST), seu presidente, o ministro Barros Levenhagen, recomenda aos tribunais regionais do trabalho que informem e encaminhem à Procuradoria Geral Federal (PGF) todas as sentenças ou acórdãos em que haja o reconhecimento de conduta...

Empresa deve justificar contratação de trabalhador estrangeiro

A situação econômica brasileira traduz um decrescente número de preenchimento de vaga por brasileiros, principalmente nas funções mais técnicas e especializadas. Em contrapartida, é notório o aumento da contratação de empregados estrangeiros no mercado de trabalho brasileiro. Os...

A hermenêutica e a insuficiência da teoria de Alexy

Nas últimas semanas se viu um singular debate sobre a teoria do Direito associada às ideias do jurista alemão Robert Alexy. Tudo teve início com a participação de Alexy num seminário brasileiro no mês de março. Naquela oportunidade, Alexy criticou de forma severa a produtividade da...