É preciso resguardar direitos de haitianos refugiados

Sem muito debate até pouco tempo, a questão dos refugiados ganhou as manchetes dos jornais, quando ocorreu o envio de cerca de 400 haitianos do Acre para São Paulo, sem nenhuma comunicação prévia ao governo paulista. Tal fato serviu de alerta para as autoridades e para a sociedade de uma...

Projeto de Lei prevê INSS sobre MEI e adia crise para 2015

Em fevereiro teve início uma crise envolvendo, de um lado, os Microempreendedores Individuais (MEI) e seus contratantes e, de outro, a Receita Federal do Brasil. O motivo: a interpretação da Receita de que incidiria a Cota Previdenciária Patronal (CPP) sobre as contratações de todo e qualquer...

Intervenção estatal é necessária para reverter a exclusão de minorias

Qual é o papel do Estado nestes tempos de pós-modernidade? Diversas podem ser as respostas. Tentamos, aqui, construir algumas desde o ponto de vista da problemática da desigualdade. Sabe-se que vivemos numa sorte de interdependência em escala mundial: aquilo que ocorre no globo impacta-nos na...

Regulamentação da terceirização cria novo paradigma

A terceirização, um dos temas mais pertinentes na área trabalhista, voltará a ser discutido no Judiciário brasileiro. O Supremo Tribunal Federal reconheceu a chamada repercussão geral sobre a contratação de mão de obra terceirizada no país. Agora, a Corte Superior decidirá se a...

Ficções adotadas como regras podem afastar a incidência da realidade

A tentativa de aplicar uma norma jurídica sem atentar à sua finalidade tende a gerar distorções no direito. O Supremo Tribunal Federal enfrentou uma situação dessas durante o julgamento do Recurso Extraordinário 758.461 em maio deste ano. Estava em questão se a súmula vinculante 18 do STF...