Judiciário resolveu o processo mas não resolveu o conflito

O número de movimentos paredistas dos últimos dias tem colocado pela mídia e pela população o questionamento de saber se estes grupos estão no exercício de um legítimo direito ou se é um comportamento abusivo. A primeira observação a ser feita é de que o direito de greve é um dos...

Justiça eleitoral deve coibir abuso do poder religioso

Uma das mais caras missões da Justiça Eleitoral é a de diminuir as desigualdades entre os candidatos. O artigo 237 do Código Eleitoral expressamente prevê a punição da interferência do poder econômico e desvio ou abuso de poder de autoridade. O interesse tutelado, aí, é a liberdade de...

É tempo de evolução no sistema de justiça brasileiro

No limiar dos 10 anos da Reforma do Judiciário, é possível identificar avanços e desafios para o horizonte de atuação e, principalmente, estruturação do sistema de justiça brasileiro. Os avanços, verdadeiras conquistas da sociedade brasileira, devem ser reconhecidos como esforços para o...

Projeto que inclui a advocacia no Simples Nacional é um alento

A Constituição Federal, em seu artigo 170, inciso IX, de forma categórica, demanda proteção especial às micro e pequenas empresas, tão caras ao pleno e efetivo desenvolvimento do país. A Lei 8.906/94 (Estatuto da Advocacia), por sua vez, ao dispor sobre a finalidade da Ordem dos Advogados...

Distribuição de gás canalizado é um serviço público

Cada vez mais, a relação entre distribuidora estadual de gás canalizado e os usuários/consumidores industriais tem gerando conflito. Estes conflitos ocorre em decorrência de que os usuários/consumidores começam a descobrir os seus direitos. O mercado de gás canalizado é sui generis, ou...