Guerra fiscal traz insegurança para contribuintes e investidores

Nos últimos anos, o Brasil tem vivenciado uma seríssima crise de insegurança jurídica no que tange ao ICMS, problemática que passou a ser conhecida como guerra fiscal. As desigualdades econômicas e sociais brasileiras, com a concentração das indústrias em alguns poucos estados, induziram...

Grandes corporações têm desafios para implantar o compliance

Recentemente, a editora Gillian Tett, do Financial Times, publicou um interessante artigo a respeito da celeuma em torno da General Motors derivada da divulgação de um relatório que esmiúça a falha de uma década em resolver um problema no sistema de ignição de vários de seus automóveis. O...

Estabilidade a quem tem guarda de bebê órfão traz Justiça social

Desde a promulgação da Constituição Federal de 1988, a empregada gestante é titular da garantia de permanência no emprego, desde a confirmação da gravidez até cinco meses após o parto (Ato das Disposições Constitucionais Transitórias, art. 10, inciso II, alínea b). Atualmente, essa...

Monitorar e-mail corporativo é caso típico de compliance

Com o avanço da tecnologia, novas questões relacionadas a políticas internas, enquanto práticas de governança corporativa e de adoção de mecanismos preventivos de controle e compliance, vêm recebendo cada vez mais a atenção das organizações empresariais. Entre outras finalidades, as...

Tempo e cabresto — a equação que sempre estoura do lado mais fraco

E, mais uma vez, crê-se que a celeridade processual é a metamater a ser atingida, como uma Meca para os julgadores, os quais devem obedecer ao consenso por imposição legislativa em tempo, (mal)dito, hábil. Sempre que se fala em economia e aceleração processuais, um arrepio percorre a espinha...