Soft law é essencial para regulação das sociedades empresariais

Artigo produzido por especialistas do Insper. As opiniões emitidas são de responsabilidade exclusiva de seus autores. O debate acerca do modelo mais eficiente de regulação das relações societárias permanece atual e intrigante, sobretudo em vista da dicotomia entre defender a positivação...

Adesão ao Refis da Copa não impede discussão judicial

Foi editada a Medida Provisória 651/2014, que alterou o artigo 2º da Lei 12.996/14, antecipando o prazo para adesão ao novo Refis ou também já conhecido popularmente como Refis da Copa para 25 de agosto próximo. O Refis da Copa ou Refis V, disciplinado pela Lei 12.996/2014, com alterações...

Artigo 153 do novo CPC vai contra o advogado diligente

Ao que tudo indica logo mais teremos entre nós um novo CPC. E provavelmente já este ano, pois a Câmara dos Deputados concluiu a votação que lhe cabia do CPC Projetado, com aprovação de sua redação final em 26 de março, texto que agora retornou ao Senado Federal para formatação...

Empresas mudam para enfrentar problemas sociais e ambientais

A abordagem tradicionalmente utilizada para o enfrentamento de desafios sociais vem sendo alterada sensivelmente. As fórmulas que envolvem a articulação de esforços entre governo, filantropia e ONGs estão sendo redesenhadas e passam a abarcar o universo empresarial de maneira mais...

Tornozeleira eletrônica efetiva Lei da Maria da Penha para agressor e vítima

A violência contra a mulher é um assunto delicado. O tema é tratado como uma das espécies mais graves de violência doméstica no mundo todo. Isso por conta da sua frequência, forma repetitiva sempre com a mesma vítima e alto risco de mortalidade. Neste contexto, é necessário ressaltar que...