Documentação para boa-fé da Súmula 509 do STJ é problema sem solução

Um comerciante que adquiriu mercadorias de outro comerciante, ambos contribuintes do ICMS, pode ser impedido de aproveitar o crédito desse imposto (fruto de tal aquisição) pelo fato de a documentação emitida pelo comerciante vendedor ter sido declarada inidônea pelo Fisco após a realização...

Oportunidade para debater novos caminhos para as penas alternativas

Ouvi, certa vez, que os japoneses podem ser condenados à proibição do uso de aparelhos celulares. Uma solução bastante inventiva do ponto de vista do direito penal, não é mesmo? De fato, para algumas pessoas seria um suplício ter de se afastar do seu smartphone. Do lado de cá do mundo,...

Portaria do Inmetro inaugura nova fase no mercado de reposição de autopeças

O mês de julho não marca apenas o final da Copa do Mundo no Brasil, um dos grandes eventos do segmento esportivo, mas foi igualmente importante para outros setores, como o de autopeças, que inaugurou uma nova fase na comercialização de alguns componentes automotivos, destinados ao mercado de...

Decisões trocam TR por INPC nas atualizações de débitos trabalhistas

Algumas alterações importantes sobre a atualização de débitos trabalhistas estão sendo implementadas pelos juízes trabalhistas com cada vez mais frequência e, certamente, ensejarão acréscimo considerável aos valores apurados em favor dos reclamantes. O objetivo da correção monetária...

Advocacia colaborativa tem acordo rápido e custos reduzidos

A Justiça brasileira é lenta, cara e de difícil acesso. É o que acaba de apontar uma pesquisa da Fundação Getúlio Vargas Direito, de São Paulo, sobre a confiança da população no Judiciário. Foram entrevistadas 7.176 pessoas em sete Estados e no Distrito Federal. Entre eles, São Paulo,...