Sistema processual brasileiro pouco se preocupa com as causas

A prevenção quase sempre é a melhor opção na vida uma vez que esperar que um dano ocorra para dimensioná-lo costumeiramente é mais dispendioso e complicado. Percebam que esta obviedade já foi “descoberta” até por alguns planos de saúde que vêm criando programas de monitoramento...

Os limites da atuação do juiz na delação premiada

Diante do cenário nacional atual, é essencial nos debruçamos sobre o tema do papel do juiz na delação premiada. É possível afirmar, com base, inclusive, no direito comparado, mais especificamente o italiano — país que, muito se diz, seria exemplo de sucesso no emprego do mecanismo — que...

"Privacidade versus poder" no anteprojeto de proteção de dados pessoais

A abertura para consulta pública sobre o anteprojeto de lei que trata da proteção de dados pessoais repete o sucesso e pioneirismo da discussão sobre o Marco Civil da Internet, tornado lei em abril de 2014. Qualquer pessoa terá o direito de dar sua opinião quanto ao texto proposto por um...

Sustentabilidade tecnológica bancária cria valores a longo prazo

Assunto inédito no Brasil, eis que este tema tratado por pouquíssimos juristas de renome no cenário nacionais, baseia-se na sustentabilidade tecnológica de um modo geral, não mencionando especificamente as instituições financeiras e bancos nacionais e seu universo bancário. No entanto, este...

Direito não tolera imposição de pena por meio de portaria

O Brasil figura entre os países que possuem dívida histórica com o princípio moral e jurídico de liberdade para o trabalho: por séculos admitiu a escravidão, deu porto à receptação de seres humanos traficados, e retardou quanto pode a abolição em nome da “preservação das lavouras”...