Lei de Antenas acelera desenvolvimento do setor de telecomunicações

A nova Lei Geral das Antenas, que acaba de ser aprovada pelo Congresso e depende agora apenas da sanção presidencial, deve acelerar o desenvolvimento do setor de telecomunicações. Hoje, além do licenciamento pela Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel), os interessados em instalar...

A judicialização da política conduz à politização da justiça

Tenho escrito faz alguns anos que as relações entre o sistema judicial e o sistema político atravessam um momento de tensão sem precedentes, cuja natureza se pode resumir numa frase: a judicialização da política conduz à politização da justiça e a opinião não é só minha. O fato é...

Contribuições sociais não devem incidir em stock options de empresas fechadas

Recentemente, a incidência de contribuições previdenciárias sobre as chamadas stock options tem recebido constante atenção da mídia, especialmente em virtude das decisões proferidas pelo Conselho Administrativo de Recursos Fiscais – CARF, sobre o tema[i]. A matéria, sabidamente, não é...

TST avança e reforça flexibilização do cumprimento da cota de deficientes

A Justiça do Trabalho enfrentou uma questão polêmica recentemente para empresas: a multa por descumprimento de cotas para deficientes. A 2ª Turma do Tribunal Superior do Trabalho decidiu, por maioria, manter o entendimento no sentido de absolver uma empresa que descumpriu a cota para empregados...

Morosidade no Judiciário é uma problemática de caráter global

Segundo voz corrente, as boas definições fundamentam as boas discussões. Assim, principia-se dizendo que “razoável” vem do latim razão, que significa a faculdade que tem o ser humano de avaliar, julgar, ponderar ideias universais. Assim está no famoso dicionário etimológico da língua...