Jurisprudência do TST é cada vez mais cobrada no Exame de Ordem

A jurisprudência no direito brasileiro tem se tornado cada vez mais importante e necessária para a atuação magistrados, membros do Ministério Público, servidores públicos, quanto para advogados, em especial na área trabalhista pelo fato de a Consolidação das Leis do Trabalho ter sido...

Programa de investimento em logística do governo pode dar certo

Com o anúncio do Programa de Investimentos em Logística no começo de junho deste ano, já apelidado de “PIL 2” em alusão ao PIL anunciado em 2012, muitas dúvidas começaram a surgir: por que esse programa será diferente do anterior, que não cumpriu as suas principais promessas, e será...

Ajuste fiscal ressignifica a tributação? É tempo de reforma!

Em meio a escândalos de corrupção e déficit fiscal, as recentes projeções de crescimento do Brasil são reduzidas e indicam contração no Produto Interno Bruto (PIB) de 1,3%, segundo relatório de perspectivas econômicas globais do Banco Mundial[1]. Nesse contexto, é natural que se clame...

Falácia da pena de morte jamais conseguiu diminuir a criminalidade

O fuzilamento do brasileiro Marco Archer Cardoso Moreira, de 53 anos, na Indonésia, no último dia 17 de janeiro, condenado em 2004 por tráfico de drogas (13,4 kg de cocaína escondidos em tubos de uma asa-delta), fez reacender a discussão sobre a aplicação da pena de morte. Pena extrema que...

Fundamentação genérica não basta para o acesso do Fisco aos dados bancários

O acesso do Fisco aos dados bancários dos contribuintes já é uma realidade no Brasil. Considerando-se o atual cenário mundial — com destaque à Convenção Multilateral de Assistência Mútua em Matéria Tributária, da OCDE — a era do sigilo bancário na concepção clássica parece ter...