Instituto da supressio pode gerar desconfiança na relação contratual

Nas relações contratuais de trato sucessivo, são comuns situações em que o credor opta por não exigir, temporariamente, determinada obrigação do devedor. São casos em que o credor tolera o inadimplemento total ou parcial de uma obrigação do devedor. O motivo, na maioria das vezes, é...

Tribunais têm reconhecido a imunidade tributária dos e-readers

Desde meados de 2010, os contribuintes têm tentado obter o reconhecimento da imunidade tributária para os leitores de livros eletrônicos (e-readers). O entendimento decorre da interpretação do artigo 150, inciso VI, alínea “d” da Constituição Federal, que garante a imunidade tributária...

Delação premiada vem sendo fervorosamente aplicada no Brasil

É inegável que a legislação processual penal brasileira passou a contar com uma serie de inovações formais, que trouxeram um maior grau de efervescência junto às discussões promovidas pela comunidade jurídica. O próprio instituto da delação premiada é flagrante exemplo disto. A...

Exclusão do ICMS da base de cálculo da CPRB

Há alguns anos o Supremo Tribunal Federal vem tratando do tema a respeito da composição das bases de cálculo das Contribuições ao Programa de Integração Social (PIS) e para o Financiamento da Seguridade Social (Cofins), especialmente no que concerne à inclusão do Imposto sobre Operações...

Projeto de reforma política tem aparente aforquilhamento de propósitos

Salomão, o rei bíblico que governou com equidade durante 40 anos, cunhou a metáfora de que, “assim como a mosca morta produz mau cheiro e estraga o perfume, também um pouco de insensatez pesa mais que a sabedoria e a honra”. Tal ensinamento faz refletir sobre um aparente aforquilhamento de...