Delação não é o instrumento mais seguro para apurar a verdade dos fatos

No contexto da reação social à corrupção, o instituto da delação premiada vem se destacando como o mais festejado meio de investigação, permitindo o desmantelamento de grandes e poderosas estruturas criminosas capilarizadas nos poderes constituídos e nas atividades empresariais. A...

Judicialização de matéria sob análise do CNJ ainda gera dúvidas

Chamou a atenção, durante o julgamento do Pedido de Providências 0003894-86.2015.2.00.0000 pelo Plenário do Conselho Nacional de Justiça, na sessão de 22 de setembro, questão relativa à judicialização da matéria sob análise do CNJ. A seguinte pergunta foi colocada em debate: a...

As novas diretrizes do Direito Digital

Há pouco mais de vinte anos, o ser humano começava a interagir com uma nova forma tecnológica chamada internet. Desde então, a revolução proporcionada por esse novo universo modificou, de forma definitiva, a forma de o homem se relacionar com o próximo, transformando seus hábitos e formas...

Uber não é concorrência desleal, é inovação de um serviço já prestado

A inovação é o fator mais importante para o desenvolvimento econômico. A concorrência só existe por causa da inovação, das melhorias realizadas no produto. Estamos vivendo em mundo globalizado, onde a tecnologia se torna defasada em poucos meses, onde a postura concorrencial caracteriza-se...

Legislador não pode legislar segundo suas convicções religiosas

Em março de 2015, o deputado Eduardo Cunha, por ato decorrente do cargo de presidente da Câmara dos Deputados, constituiu Comissão Especial, com a finalidade de elaboração de parecer sobre o Projeto de Lei 6.583, de 2013, que "dispõe sobre o Estatuto da Família e dá outras...