STF se transforma no maior segmento do poder que a nação tem

Advogado criminal não deve intrometer-se em causas entregues a colegas. Há várias justificativas para tal restrição, umas de natureza ética, outras até pragmáticas, porque a curiosidade, sem plenitude de informações respeitantes ao tema, pode resultar em prejuízo às opções de defesa....

Quanto mais cedo começar a recuperação judicial, maior a chance dela prosperar

Às vésperas do recesso judiciário, no final de 2015, o Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro decidiu que empresas em dificuldades financeiras não estão obrigadas a apresentar certidão negativa de débito tributário para ter o pedido de recuperação judicial aceito pelo Poder Judiciário....

"Holding familiar" gera economia tributária e judicial e protege herdeiros

Com o atual cenário social-jurídico brasileiro no qual os processos que tratam do patrimônio deixado pelo "de cujus", ou seja, o inventario, tem demorado anos para serem encerrados, em parte pelo conflito entre os familiares que tem direito à legítima, bem como a morosidade do judiciário, a...

Em ano de vitórias da advocacia, OAB se firmou como protagonista de causas

A Ordem dos Advogados do Brasil celebra conquistas para a classe que representa e para a sociedade brasileira como um todo. Prezamos pela lógica segundo a qual o advogado valorizado significa o cidadão bem representado e que a OAB é a voz constitucional da sociedade. A OAB obteve grande...

Aumento de tributos por MPs somente poderá ser feito em 2017

Para aumentar a arrecadação foram editadas as Medidas Provisórias 692, em 22 de setembro de 2015, e a de 694, em 30 de setembro de 2015. As duas fazem parte do ajuste fiscal. Essas Medidas Provisórias, porém, ainda se encontram tramitando no Congresso, isto é, não foram convertidas em lei...