As eleições estão bem próximas de serem realizadas, e você, já escolheu os seus candidatos? Parece que este ano essas escolhas estão mais difíceis ao eleitor, o desânimo em relação à política é cada vez mais comum e une um número maior de pessoas, que não sabem qual caminho tomar para escolher seus representantes. Por isso, conhecer as propostas desses candidatos é fundamental para a decisão do voto. E para garantir que a população fiscalize a execução desses planos de governo, os cartórios disponibilizam aos políticos a possibilidade do registro desse planejamento em um Ofício de Títulos e Documentos, trazendo maior segurança à fiscalização pela população.

O artigo 11, da Lei 9.504/97 exige que os candidatos apresentem e protocolem suas propostas na Justiça Eleitoral, as quais podem ser atualizadas no decorrer da campanha. Nós eleitores podemos ter acesso a esse plano por meio do site do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), sendo também possível solicitar uma cópia nos cartórios caso tenha sido registrado.

Esse procedimento garante a autenticidade do documento, assim como sua conservação e publicidade. Ele permite ainda que sejam feitas cópias do documento, a qualquer tempo. Diversos políticos fazem questão de realizar esse procedimento exatamente para tornar mais transparente seu compromisso com as promessas, tendo a veracidade e fé pública concedida aos notários e registradores.

Os Ofícios de Títulos e Documentos também registram importantes documentações, como contratos de diferentes transações, notificações extrajudiciais, atas de condomínio, documentos estrangeiros, testamentos particulares, declarações de vontade, entre outros. Por isso, o registro do plano de governo nessas serventias além de levar maior publicidade das propostas aos eleitores, também traz maior segurança jurídica ao processo.

Os cartórios colocam-se à disposição dos eleitores para serem aliados da democracia, prontos para contribuir com os interesses da população e para que sejam respeitados pelos seus representantes.

Para verificar quais são os cartórios que prestam esse serviço e onde ficam localizados é possível acessar o site da Confederação dos Notários e Registradores do Brasil: www.cnr.org.br

Confeccionado por Rogério Portugal Bacellar - Presidente da Confederação Nacional de Notários e Registradores.