1. A reação norteamericana à UE-União Européia

2. O Pacto Andino

3. O CARICOM

4. A ALCA

5. A UNASUL – União de Nações Sulamericanas

6. A ALADI-Associação Latinoamericana de Integração

7. O NAFTA-North American Free Trade Agreement

8. Causa dos fracassos

9. Conclusão

1. A reação americana à UE-União Européia

Uma das principais características do moderno Direito Internacional é o poder assumido pelas organizações internacionais e blocos internacionais, estes últimos considerados como um conjunto de países unidos por um objetivo econômico. É assunto que deve ser muito cogitado por constar do programa exigido em concursos públicos, do noticiário internacional, e da conciliação de interesses do Brasil com outros países. Por estas razões, iremos fazer diversos comentários a este respeito, ante o interesse dos pretendentes às funções públicas e dos estudiosos do Direito Internacional e das questões econômicas.

Esses blocos constituem a união de alguns países no sentido de fomentar e desenvolver as transações econômicas entre eles. O número deles aumenta cada vez mais e os poderes deles se alastram, o que vem revelar sua importância. No presente momento, iremos focalizar um deles em especial: o NAFTA – North American Free Trade Agreement. Neste assunto se integra também o MERCOSUL e sobre ele falaremos em outro artigo. Todavia, antes de entrarmos no estudo do NAFTA, vamos falar um pouco sobre as organizações congêneres antecessoras, que revelaram os mesmos objetivos.

Problema contornável, mas que deve ser considerado é o desnível entre os três países. Os EUA são a maior economia mundial, e o México uma economia modesta, com indústria de baixa produtividade, e nível de vida apenas regular. Tem como força a produção relativa de petróleo e boa produção pecuária, que podem alimentar o consumo de produtos americanos. O Canadá tem elevado nível de vida e de organização, mas com pequena população e depende muito de investimentos americanos.

O NAFTA surgiu por iniciativa norteamericana para fazer frente à UE-União Européia, cujo sucesso impressionou o mundo inteiro.

O PACTO ANDINO

Também chamado de CAN-Comunidade Andina, o Pacto Andino foi criado em 1969, na cidade de Cartagena, importante cidade da Colômbia, para criar um mercado comum entre seus membros. Seis países o formaram: Colômbia, Peru, Venezuela, Equador, Bolívia e Chile. Quando o Gal. Pinochet assumiu a presidência do Chile, em 1973, retirou seu país do Pacto, permanecendo os cinco remanescentes. Essa comunidade tem quase 120 milhões de pessoas, com PIB de US$280 bilhões e movimento de exportação de US$66 bilhões. Tem funcionado até hoje com resultados satisfatórios.

É também chamado de Comunid Andina de Naciones – CAN, formando um bloco econômico mais ou menos estável, mas não totalmente, pois o Chile se retirou em 1973 e recentemente, em 2006, a Venezuela. É o que sempre afirmamos: o regime presidencialista. O Chile por causa do Presidente Pinochet e a Venezuela por causa do Presidente Hugo Chaves. Tem, entretanto, alguns aspectos favoráveis: são países contíguos, com o mesmo idioma, problemas comuns e influência do sonho do General Bolívar de manter unidas as nações hispanoamericanas. A sede é em Lima, no Peru.

A CAM é também uma comum idade respeitável, com 120 milhões, igual à da França e Alemanha reunidas, e o PIB de 280 bilhões de dólares, embora não alto, é respeitável. Em 2004 os países membros fizeram a Declaração de Cuzco, pela integração do Pacto Andino e do MERCOSUL na UNASUL, mas em prever a eliminação dos dois.

O CARICOM

Foi criado pouco depois, em 1973, com 17 países do Caribe, mas com população bem menor, de 15 milhões de pessoas. Recebe 15 milhões de visitantes por ano, o que representa a duplicação de sua população. Cuba foi incluída como observadora em 1998. Foi estabelecido pelo Tratado de Chaguaramas, em Trinidad-Tobago e sua sede é em Georgetown, na Guiana. Como a importância econômica é pequena e o potencial turístico é enorme, o CARICOM tem por base a exploração turística da América Central, mas precisamente a região caribenha. É formado por 14 países e quatro territórios.

A ALCA

Implantada em 1994, é uma versão da UE-União Européia e deveria ser constituída por 34 países. É patente a influência dos EUA, tanto que Cuba não foi convidada. Previa a queda de barreiras e isenção de tarifas alfandegárias para todas as mercadorias, criando um vasto espaço econômico, com 850 milhões de pessoas e um PIB de mais de 12 trilhões. Além da eliminação de barreiras, haveria iniciativas de investimentos, exportação de serviços, programas agropecuários, políticas de concorrência, propriedade intelectual, medidas antidumping e compensatórias.

A implantação da ALCA-Área de Livre Comércio das Américas desenvolveu-se de forma lenta e irregular, até que, em 2005, na reunião da Cúpula das Américas, realizada em Mar Del Plata, na Argentina, decidiu-se por suspender as atividades, evidenciando o fracasso da iniciativa. As razões desse fracasso foram tributadas ao gigantismo da ALCA, querendo unir 34 nações de formação econômica tão diferentes e com problemas próprios e específicos.

Em segundo lugar a disparidade entre os países da América, em que os EUA predominam, com sua economia robusta e sua produção acelerada. Os países fracos teriam o seu forte na produção agropecuária e o Governo norteamericano não tinha forças políticas para retirar os subsídios agropecuários, o que levaria a agropecuária americana a um colapso. Havia crença de que muitas indústrias norteamericanas iriam se transferir para os países da ALCA, que lhes concederia isenção de impostos e teriam mão de obra mais barata e à disposição. O entusiasmo dos EUA não satisfazia.

Outro importante fator do fracasso da ALCA foi a instabilidade política dos países membros. Vigora o regime presidencialista, e os destinos do país dependem muito do humor momentâneo do presidente. Os países vão mudando de presidente, cada um com nova mentalidade, ocasionando mudanças marcantes na sua política interna e externa. Vamos citar como exemplo a Argentina com sua presidenta hostil a tudo que seja estrangeiro, mormente aos EUA. A Venezuela com seu Presidente Chaves, que se declara comunista e antiamericano, da mesma forma que o Presidente Evo Morales da Bolívia. O Brasil é outro exemplo com seu itinerante presidente visitando Irã, países da África, países árabes e outros inexpressivos, celebrando convênio com nítido sentido antiamericano. E a ALCA não consegue disfarçar o poder dos EUA sobre ela, o que fará com se retraiam os países que enxergam nela a tutela dos EUA.

4. A UNASUL – União de Nações Sulamericanas

É a mais recente iniciativa, criada em 2008, em fase embrionária, mas com planos grandiosos, baseados na União Européia. É formada por doze países: Argentina, Brasil, Uruguai, Paraguai, Colômbia, Bolívia, Peru, Equador, Chile, Guiana, Suriname e Venezuela. Como se vê, engloba os quatro países do MERCOSUL e os seis originários do Pacto Andino.

Sua sede está prevista para Quito, no Equador, com parlamento localizado na Venezuela. Nesse aspecto, imitou a União Européia-UE, cujos poderes foram distribuídos em vários países, embora não muito distantes um do outro. O tratado constitutivo deverá ser retificado pelos países membros, mas a maioria já o ratificou.

6. A ALADI – Associação Latinoamericana de Integração

A integração do Brasil numa comunidade de nações americanas consta até da nossa constituição de 1988 e há meio século foi dado importante passo para se concretizar esse dispositivo constitucional. Foi a criação, em 1960, da ALALC – Associação Latino Americana de Livre Comércio, que prometeu muito, mas pouco realizou. Foi substituída por outra com nome semelhante e quase os mesmos objetivos, em 1980, tomando o nome de ALADI – Associação Latino Americana de Integração.

O entusiasmo causado pela ALALC provocou a iniciativa do Governo do Estado de São Paulo, edificando o Memorial da América Latina, um complexo de edifícios e monumentos localizados junto à Estação do Metrô da Barra Funda. Pretendia destarte atrair a sede do órgão para São Paulo, para o que contaria com as instalações, como por exemplo, o prédio do Parlamento Latino Americano, especialmente construído para esse fim. É projeto arquitetônico do consagrado Oscar Niemeyer. Infelizmente não cumpriu até agora sua finalidade, mas funciona como centro cultural da América Latina.

A sede da ALADI é em Montevidéu, onde também está a sede do MERCOSUL. O Tratado de Montevidéu foi transformado em lei brasileira, com a aprovação do Congresso Nacional pelo Decreto Legislativo 66/81 e promulgado pelo Decreto 87.054/82. Também não obteve sucesso.

7. O NAFTA – North American Free Trade Agreement

7.1. Constituição e objetivos

O Tratado Norteamericano de Livre Comércio – NAFTA, criado em 1992, formado por três países: EUA, Canadá e México, pretende eliminar barreiras alfandegárias, para facilitar e aumentar a troca de mercadorias entre os três países membros. Criou-se assim uma zona de livre comércio. Malgrado tenha sido formado por esses países, sua intenção mais elevada seria uma ALCA, formada por todos os países das Américas. O Chile afastou-se do Pacto Andino para aproximar-se do NAFTA. Em futuro próximo seria um tipo parecido com a União Européia, com os mesmos objetivos desta.

Para evitar confusões mais delicadas, diga-se, de passagem, que o termo Norteamericano, dado ao tratado, não se refere aos EUA, mas à América do Norte, ou seja, a todos os países nela situados. Trata-se de bloco respeitável, formado por 420 milhões de habitantes, com o sugestivo PIB de mais de dez trilhões de dólares e renda per capita de 25 milhões. Tem sido muito discutido e seus efeitos provocam prós e contras como o MERCOSUL e a própria UE. A maioria, porém, considera os resultados positivos do NAFTA para os três Estados que o compuseram, razão pela qual o NAFTA está bastante consolidado. Apesar de estar tomando como imagem a UE, não tem a mesma ambição desta, mas apenas constituir uma zona de livre comércio, com a eliminação ao máximo de barreiras.

7.2. Receios do México

Vamos examinar alguns receios dos países do NAFTA, principalmente por parte do México, porquanto o Brasil tem economia semelhante à do país asteca e enfrentará os mesmos problemas, caso se integre no novo órgão. O primeiro problema é a movimentação de pessoas. Na UE o cidadão de um país pode entrar livremente dos demais países, fixar residência neles e realizar transações econômicas; afinal, ele é um cidadão europeu. Os EUA tem com o México uma fronteira de mais de dois milhões de quilômetros, ficando impossível controlar as idas e vindas de um país a outro. Se forem adotados os mesmos critérios dos adotados para a UE, milhões de mexicanos abandonarão o México para morar nos EUA, onde obterão salários maiores.

Outra preocupação mexicana: sua indústria é rudimentar e antiquada, sem condições de enfrentar a concorrência das indústrias americanas e canadenses, dotadas de tecnologia evoluída. Essa deficiência mexicana poderia determinar o fechamento de suas empresas, com o desemprego em massa e demais consequências. Esse temor reforça o estado de espírito de muitos países contra o possível domínio americano em sua economia. É um aspecto que deve interessar também ao Brasil, pois os efeitos serão idênticos. Verdade é que muitas empresas atuando no Brasil são americanas. Tomemos como exemplo a Ford e a General Motors. A matriz americana tem interesse no sucesso de suas subsidiárias no Brasil, mas, no caso de haver choque de interesses, a tendência é a matriz lutando por ela, ainda que seja em detrimento de sua afiliada.

7.3. Preocupações americanas

Outra preocupação americana com o rompimento de barreiras é o interesse de empresas americanas em transferir-se para o México, onde encontrarão mão de obra mais barata e outras vantagens. Acarretará o fechamento de postos de trabalho e o aviltamento salarial, baseado no princípio de que: quando dois patrões vão à procura de um empregado, o salário aumenta; quando dois empregados vão à procura de um patrão, o salário diminui. Aliás, é longa a preocupação dos sindicatos americanos em relação ao Tratado Norte Americano de Livro Comércio – NAFTA: traz muitas vantagens aos produtores, mas, com referência aos empregados, a perspectiva é sombria e eles estão representados na comissão dirigente do NAFTA.

A implantação de indústrias americanas no México incrementará a ocupação de mão de obra, diminuindo o interesse de imigração ilegal de mexicanos nos EUA, que é um nó no gargalo americano.

7.4. Caminho seguro

Apesar de todos esses pontos divergentes, o North American Free Trade Agreement vai caminhando de forma lenta, mas segura. O México, que mais se preocupava, tem apresentado louvável progresso e aumento de seu nível de vida. Encontrou artigos industrializados mais baratos e encontrou mercado seguro para seu petróleo e produtos agropecuários. O desemprego diminuiu. Até agora, tudo tem revelado o acerto do NAFTA, o que vem animando-o a transformar-se na ALCA. Por isso, o Chile está-se integrando, desde que o General Pinochet assumiu o Governo e, após sua saída, continuam as conversações.

Não será por demais repetir que o NAFTA reúne mais de 400 milhões de pessoas com alto poder aquisitivo, um PIB de mais de 10 trilhões de dólares e uma fenda per capita de 25.341, bem superior à media da maiorias dos países.

8. Causa dos fracassos

A maioria das organizações internacionais americanas tomou como modelo a União Européia. Entretanto, quase todas fracassaram, enquanto a União Européia foi de vento em popa. Qual será o motivo?

Os países europeus seguem o regime parlamentar, no qual as grandes decisões dependem do pronunciamento do Congresso Nacional e dos partidos políticos. O chefe do Poder Executivo, ou seja, o Primeiro Ministro, não tem poderes suficientes para decidir em nome de toda a nação, motivo pelo qual terá que ouvir vários órgãos oficiais antes de adotar medidas pelo Estado. Nas pequenas repúblicas americanas vigora o regime presidencialista, onde o presidente é impõe sua forma de pensar. Por qualquer motivo banal, pode o Presidente da República tomar decisões de profundo alcance, como retirar-se de uma organização internacional. Vamos examinar alguns exemplos, como foi o caso do presidente de Paraguai assim que tomou posse: exigiu o aumento das tarifas da Usina de Itaipu, sob pena de desapropriá-la, ameaçando as relações entre Brasil e Paraguai. O presidente da Bolívia, Evo Morales, desapropriou as instalações da Petrobrás sem qualquer aviso. O General Pinochet, do Chile, retirou-se abruptamente do Pacto Andino, por sua decisão unilateral. Mais tarde, assim agiu também o presidente da Venezuela, Hugo Chaves.

9. Conclusão

Após analisar superficialmente as várias tentativas de integração do Brasil em blocos do concerto americano, podemos formar impressão de que o melhor caminho a seguir seria a salvação do MERCOSUL e seu aperfeiçoamento, ainda que nos pareça difícil, pois ele se deteriora após tantos anos, ao invés de aperfeiçoar-se. Bastará, por enquanto, considerar apenas uma zona de livre comércio, com a eliminação de tarifas alfandegárias e burocráticas, e respeito às normas e princípios vigentes do tratado constitutivo.

Atingido esse desidrato, poder-se-ia passar para outros itens, como a uniformização legislativa, o reforço da Corte Arbitral do MERCOSUL, a constituição do parlamento latinoamericano. Se não for possível esse acerto, a solução será a que estamos preconizando: a adesão do Brasil ao NAFTA, que é um bloco econômico na América, já consolidado.

Texto confeccionado por: Sebastião José Roque. Advogado, professor da Universidade São Francisco - campi de São Paulo e Bragança Paulista.