STF Decide: PJ Que Requer Reconhecimento de Vínculo Empregatício Deverá Pagar Impostos como Pessoa Física
Durante o julgamento de um caso sobre pejotização, o ministro do Supremo Tribunal Federal afirmou que trabalhadores que processam para...
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É possível autorizar um procurador ou representante legal a receber benefícios do INSS em casos de impedimento, por meio de uma...
Uma concessionária de energia foi condenada a pagar indenização por danos morais e materiais a uma farmácia que teve o fornecimento de...
O Judiciário brasileiro tem demonstrado a necessidade de esgotar as tentativas de solução extrajudicial antes de recorrer à Justiça,...
Com a aproximação do final do ano, a demanda por serviços e produtos aumenta, levando muitas empresas a recorrer à contratação de...
Se você percebeu que uma dívida originada em uma empresa passou a ser cobrada por outra, não se preocupe: essa prática é legal e pode ser...
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