O ano de 2024 foi marcado por um aumento significativo nas reclamações trabalhistas no Supremo Tribunal Federal (STF), com um crescimento de 65%, representando 42% do total de ações recebidas pelo órgão. Esse aumento, que superou pela primeira vez as ações processuais civis, reflete intensos debates sobre a terceirização e a pejotização. Enquanto a terceirização é vista como uma forma ética de contratação, a pejotização, que envolve a contratação direta como pessoa jurídica, tende a ocultar a relação empregatícia, levando à exploração dos direitos dos trabalhadores.

Neste contexto, a atuação do STF torna-se fundamental. Ao analisar questões sobre terceirização sob a Reforma Trabalhista de 2017, o tribunal permite a contestação de decisões anteriores da justiça do trabalho, levantando preocupações sobre a diminuição da autoridade dessa esfera. O trabalhador é frequentemente o principal prejudicado, especialmente quando a justiça do trabalho reconhece um vínculo de emprego, e a empresa recorre ao STF, o que pode resultar na perda da causa pelo trabalhador.

As controvérsias em torno da terceirização e pejotização têm consequências diretas nos processos judiciais, com resultados que variam consideravelmente. A Justiça pode, em alguns casos, validar a contratação como pessoa jurídica, gerando o pagamento devido ao trabalhador. Em outros, o trabalhador pode comprovar seu vínculo empregatício e assegurar os direitos previstos na CLT. Assim, o aumento das reclamações no STF em 2024 revela as fragilidades da proteção laboral e a urgência de discutir as práticas de contratação e seus impactos na vida dos trabalhadores no Brasil.

Fonte: Jornal Contábil

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