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Abandono Digital por Pais Pode se Tornar Crime com Novo Projeto de Lei
O Projeto de Lei 1052/24 propõe tornar crime o abandono digital, condenando pais que negligenciam a educação e a assistência virtual de seus filhos, colocando em risco a segurança das crianças e adolescentes.
A autora do projeto ressalta a vulnerabilidade dos jovens no mundo digital e destaca a necessidade de proteção integral, evidenciando a intervenção estatal para garantir os direitos das crianças e dos adolescentes.
O projeto passará pela análise das comissões de Previdência, Assistência Social, Infância, Adolescência e Família; e de Constituição e Justiça e de Cidadania, antes de seguir para a análise do Plenário.
Fonte: Jornal Contábil
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