Um advogado conquistou uma importante vitória no Tribunal de Justiça de Pernambuco (TJ/PE) após apresentar uma petição inusitada com a imagem de um bolo de aniversário e um pedido de “parabéns” pela demora de cinco anos na tramitação do processo. O recurso, dirigido contra uma seguradora, buscava a indenização pela perda total de uma embarcação, com a companhia negando a cobertura devido à alegada ausência de vistoria prévia e falhas na proposta contratual. A 2ª Câmara Cível do TJ/PE reconheceu a aceitação tácita da proposta de seguro.

O relator do caso ressaltou que a seguradora não comunicou formalmente a recusa da proposta, limitando-se a um e-mail interno. Essa falta de comunicação evidenciou a aceitação tácita do contrato. A embarcação de 16 pés (aprox. 5 m) foi comprada nova em janeiro de 2018, e o advogado contratou uma corretora para o seguro, já pagando a primeira parcela antes de retirar o bem. Após a lancha sofrer um sinistro, a seguradora negou o pagamento, alegando a falta de vistoria, mas o tribunal indicou que essa negativa infringiu diretrizes que exigem a solicitação formal de dados complementares.

O TJ/PE determinou que a seguradora pagasse R$ 60 mil pela cobertura básica e R$ 2 mil para a remoção dos destroços, com correção monetária e juros, descontando R$ 1.536,15 de parcelas não pagas do prêmio. Além disso, foram reconhecidos danos morais devido às acusações de má-fé contra o segurado, com uma indenização fixada em R$ 5 mil. A decisão unânime não só assegura a indenização, mas também destaca questões sobre a eficiência do sistema judiciário e as responsabilidades das seguradoras.

Fonte: Migalhas

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