A crença de que dívidas não pagas "caducam" após cinco anos e somem por completo é um mito comum no Brasil. Na realidade jurídica, a prescrição não extingue a dívida, apenas impede sua cobrança judicial. Com mais de 78% das famílias endividadas e cerca de 30% inadimplentes, a discussão sobre a cobrança extrajudicial de dívidas prescritas se torna ainda mais relevante, especialmente no contexto atual de incertezas no comércio.

Entender o efeito jurídico da prescrição é crucial. Ela ocorre quando o credor perde o direito de cobrar judicialmente a dívida após cinco anos. Os defensores da impossibilidade de cobrança extrajudicial argumentam que, após esse prazo, as dívidas não devem ser cobradas, com base na legislação de defesa do consumidor. Já os credores sustentam que a prescrição não extingue a dívida, apenas a possibilidade de cobrança judicial, permitindo a negociação extrajudicial.

A decisão do tribunal superior busca equilibrar os direitos dos consumidores e a eficiência econômica. Ao reconhecer o direito dos credores de negociar dívidas, promove-se a responsabilidade financeira e um ambiente econômico mais justo. Essa discussão também destaca a importância da responsabilidade individual, essencial para a saúde financeira da sociedade, especialmente em tempos de crescente endividamento.

Fonte: Jornal Contábil