A 18ª Vara Cível do Foro Central de São Paulo condenou a Apple a entregar adaptadores de energia a todos os consumidores que adquiriram seus celulares sem o respectivo dispositivo, determinou que a empresa de tecnologia somente venda os aparelhos com o acessório e estipulou indenização de R$ 100 milhões por danos sociais.

Terão direito ao equipamento os consumidores que compraram os produtos após o dia 13 de outubro de 2020, quando a Apple lançou novos modelos do iPhone 12 e anunciou que os telefones não seriam mais acompanhados de adaptadores de carregador de energia.

À época, a empresa alegou que a ausência das peças diminuiria o tamanho das caixas. Isso permitiria que mais aparelhos fossem transportados em cada carregamento e assim reduziria a emissão de gases poluentes.

Para o magistrado, a Apple demonstrou má-fé ao "invocar a defesa do meio ambiente para tal medida", o que seria "quase que uma propaganda enganosa". A prática também seria abusiva, pois "estimula o consumidor a concordar com a lesão de que está a sofrer".

Fonte: Conjur