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Aprovada lei que pune abuso institucional.
Na última sexta feira,1 de abril, entrou em vigor a lei que torna crime a violência institucional.
Submeter vítimas ou testemunhas a procedimentos não necessários, como reviver os fatos, sendo invasivo.
A pena será detenção de três meses a um ano e multa.
A lei surge para que agente públicos, polícias e até mesmo promotores de justiça não constranjam as vítimas com perguntas sem nexo.
A proposta da lei foi apresentada após ocorridos no caso “Mariana ferrer” , e foi aprovada pelo presidente sem vetos.
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