.png)
Cachorros serão assistentes de acusação em processo contra ex-tutora
No início de 2023, a ONG resgatou 200 cães vítimas de maus-tratos. Eles viviam sem água e comida e em um local com péssimas condições de higiene. Dois animais morreram após o resgate e metade já foi adotada. A dona do lugar chegou a ser presa e denunciada por maus-tratos.
Os animais serão assistentes de acusação na ação ajuizada pelo Instituto Fica Comigo, que os resgatou de um canil em Curitiba no começo do ano.
Apesar de inusitada, a decisão não é inédita. Com efeito, em 2021, a 7ª câmara Cível do TJ/PR, por unanimidade, reconheceu o direito dos animais não-humanos de serem autores de ações judiciais na defesa dos seus próprios direitos.
Os bichinhos pediam pensão mensal para a manutenção da própria vida digna e indenização por dano moral decorrente dos maus-tratos
Fonte: Migalhas
Todos os direitos reservados
MPM Sites e Sistemas - CNPJ: 12.403.968/0001-48