CAM-CCBC promove discussão sobre PL nº 2.925/2023

O Centro de Arbitragem e Mediação da Câmara de Comércio Brasil-Canadá (CAM-CCBC) promoveu em 24 de agosto de 2023, evento para discussão do Projeto de Lei nº 2.925/2023 e do Regulamento de Arbitragem Societária do CAM-CCBC, aprovado em 26 de março de 2023, ambos tratando dos desafios enfrentados pela arbitragem societária.

Com participação do Presidente da Comissão de Valores Mobiliários, João Pedro Nascimento, e do Secretário de Reformas Econômicas do Ministério da Fazenda, Marcos Barbosa Pinto, o evento contou ainda com a contribuição do Presidente do CAM-CCBC, Rodrigo Fonseca e da Vice Presidente, Silvia Pachikoski, além de Sheila Cerezetti, Eleonora Coelho, Juliana Pela e Paulo Aragão.

As discussões concentraram-se nas alterações propostas à Lei das SAs e Lei 6.385/76, que visam facilitar o acesso e participação de investidores nos processos judiciais e arbitrais; ampliar a publicidade das arbitragens de direito societário ou de mercado de capitais que envolvam direitos de caráter coletivo; e fortalecer o papel da CVM, endereçando ainda as soluções propostas pelo Regulamento de Arbitragem Societária do CAM-CCBC.

Sobre o CAM-CCBC: É o mais tradicional centro de arbitragem e mediação do Brasil. Vocacionado para a administração de disputas comerciais complexas e de grande porte, conta com corpo técnico altamente qualificado, pautado por procedimentos internos certificados pela ISO 9001.

É a instituição arbitral brasileira com maior projeção no exterior e atende empresas de vários países, segundo as melhores práticas da Arbitragem Internacional.

Fonte: CAM-CCBC