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Entendendo a Usucapião: O Caminho para a Propriedade Legal
A usucapião é um instituto do direito civil brasileiro que permite a aquisição da propriedade de um bem, móvel ou imóvel, por meio da...
Blog Jurisite
Trabalhadora que engravidou durante aviso prévio tem direito à estabilidade.
Uma funcionária que atuava como copeira em uma empresa de terceirização conquistou, pela Justiça do Trabalho em Sobral (CE), o direito à...
Direitos do Consumidor na Black Friday
Na Black Friday, os consumidores têm direitos específicos que devem ser respeitados por lojas e comerciantes. Aqui estão alguns dos...
A Importância do Planejamento Sucessório para o Setor de Advocacia
O mês de novembro destaca a importância do planejamento sucessório para advogados e sócios de escritórios, que devem considerar a...
Júri é Suspenso Após Advogado Relatar Ameaça de Violência a Promotor
O julgamento de um caso de homicídio no Tribunal do Júri de Pirapozinho, em São Paulo, foi suspenso na última sexta-feira, após...
TST Permite que Lavrador Ajuíze Ação no Lugar de Residência, Não no Local de Trabalho
A 3ª turma do TST rejeitou o recurso de uma empresa açucareira de Onda Verde/SP, que contestava o direito de um lavrador de Guanambi/BA de...
Suposta Cuidadora Não Consegue Reconhecimento de Vínculo por Ser Companheira de Idoso
A 6ª turma do TRT da 4ª região decidiu que não há vínculo empregatício entre uma suposta cuidadora e um idoso, considerando comprovada a...
STJ: Devedor deve Comprovar Exploração de Pequena Propriedade Rural para Evitar Penhora
A Corte Especial do STJ determinou que cabe ao devedor fornecer provas de que uma pequena propriedade rural é utilizada pela família para que...
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