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Confira todos os feriados nacionais de 2025 e programe-se:
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1º de janeiro (quarta-feira): Confraternização Universal (Ano Novo)18 de abril (sexta-feira): Sexta-feira Santa21 de abril (segunda-feira):...

“Saidinha”: Policial não pode reconduzir presos sem ordem judicial
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O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) decidiu que as polícias civil e militar não podem retornar indivíduos sentenciados aos presídios com base...

Novo SAC obriga atendimento humano e aborda problemas recorrentes na Justiça
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A proposta de alteração do Serviço de Atendimento ao Consumidor (SAC), em discussão na Secretaria Nacional do Consumidor, visa melhorar o...

TJ/SP autoriza arbitramento de aluguel antes da partilha em divórcio
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A 5ª Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça de São Paulo (TJ/SP) permitiu o prosseguimento de uma ação de arbitramento de aluguel em...

Declaração de hipossuficiência é suficiente para o acesso à Justiça gratuita, decide TST
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O Pleno do Tribunal Superior do Trabalho (TST) definiu, em 16 de dezembro, critérios para a concessão de Justiça gratuita a indivíduos que...

Descubra o que fazer se o imóvel da herança não está registrado
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Ao lidar com um imóvel de herança que não possui registro, é essencial seguir alguns passos para regularizar a situação. Primeiramente, reúna...

STF anula decisão que reconheceu vínculo entre escritório e 250 advogados
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 O Supremo Tribunal Federal (STF), por meio de um ministro, anulou uma decisão do Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região (PB) que...

Banco apresenta prova
Banco apresenta prova "exuberante" e TJ/SP condena cliente por má-fé

 Um caso recente da 15ª câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça de São Paulo (TJ/SP) resultou na condenação de um cliente por...


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