Blog Jurisite: Diversos

PL prevê que servidores públicos possam ser MEI
PL prevê que servidores públicos possam ser MEI

O Senado deve analisar nos próximos dias um PL (2.332/2022) permite que os servidores públicos que não ocupem cargos de confiança atuem como...

Vendas por PIX são contabilizadas no limite de faturamento do Simples
Vendas por PIX são contabilizadas no limite de faturamento do Simples

Segundo a Receita Federal, as vendas de empresas via PIX são análogas às operações pagas pelos clientes à vista, em dinheiro vivo, quando há transferência imediata do valor da mercadoria. E o Fisco também diz que são consideradas no...

PL determina que documentos públicos sejam acessíveis para pessoas com deficiência
PL determina que documentos públicos sejam acessíveis para pessoas com deficiência

Tramita em caráter conclusivo na Câmara dos Deputados o PL 2132/22 que determina que os documentos públicos digitas e impressos sejam acessíveis a pessoas com deficiência visual de acordo com o regulamento.O texto insere a medida na Lei de...

Imagem profissional no ambiente de trabalho.
Imagem profissional no ambiente de trabalho.

Que a aparência é essencial para qualquer ambiente, isso é um fato, mas não é apenas isso que se leva em consideração em um ambiente corporativo, postura, proatividade, organização, tudo isso contribui para passar a imagem de seriedade e...

Projeto estabelece norma no caso de compra de imóvel penhorado
Projeto estabelece norma no caso de compra de imóvel penhorado

O projeto de lei 1808/22 apresentado pelo deputado Rubens Pereira Junior (PCdoB), prevê que é cabível a apreensão de bens de terceiros para desfazer a penhora em situações em que o imóvel foi adquirido em um contrato de promessa de compra e...

PL facilita uso de gratuidade em passagens para portadores de deficiência
PL facilita uso de gratuidade em passagens para portadores de deficiência

Tramita em caráter conclusivo o PL 2.147/2022 que altera a lei 8.899/94 que concede passe livre as pessoas com deficiência física, mental, auditiva, visual ou múltipla.O texto criado por um Senador permite usar o passe livre para transportes...

Confiança dos pequenos empresários é a maior desde 2013.
Confiança dos pequenos empresários é a maior desde 2013.

Indicadores do Sebrae e FGV mostram que os 3 maiores setores, indústria, comércio e serviço, estão mais confiantes na recuperação econômica iniciada em fevereiro, isso não acontecia desde 2013.O resultado se deve a aproximação do final do...

PL garante medida protetiva a quem denunciar violência contra a mulher
PL garante medida protetiva a quem denunciar violência contra a mulher

O projeto de Lei 1.591/22 altera a Lei Maria da Penha para assegurar uma proteção legal aos denunciantes ou informantes de violência contra a mulher, com o direito de relatar os fatos ocorridos apenas diante de autoridades policiais, do...


Todos os direitos reservados

MPM Sites e Sistemas - CNPJ: 12.403.968/0001-48