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PL prevê que servidores públicos possam ser MEI
O Senado deve analisar nos próximos dias um PL (2.332/2022) permite que os servidores públicos que não ocupem cargos de confiança atuem como...
Blog Jurisite: Diversos
Vendas por PIX são contabilizadas no limite de faturamento do Simples
Segundo a Receita Federal, as vendas de empresas via PIX são análogas às operações pagas pelos clientes à vista, em dinheiro vivo, quando há transferência imediata do valor da mercadoria. E o Fisco também diz que são consideradas no...
PL determina que documentos públicos sejam acessíveis para pessoas com deficiência
Tramita em caráter conclusivo na Câmara dos Deputados o PL 2132/22 que determina que os documentos públicos digitas e impressos sejam acessíveis a pessoas com deficiência visual de acordo com o regulamento.O texto insere a medida na Lei de...
Imagem profissional no ambiente de trabalho.
Que a aparência é essencial para qualquer ambiente, isso é um fato, mas não é apenas isso que se leva em consideração em um ambiente corporativo, postura, proatividade, organização, tudo isso contribui para passar a imagem de seriedade e...
Projeto estabelece norma no caso de compra de imóvel penhorado
O projeto de lei 1808/22 apresentado pelo deputado Rubens Pereira Junior (PCdoB), prevê que é cabível a apreensão de bens de terceiros para desfazer a penhora em situações em que o imóvel foi adquirido em um contrato de promessa de compra e...
PL facilita uso de gratuidade em passagens para portadores de deficiência
Tramita em caráter conclusivo o PL 2.147/2022 que altera a lei 8.899/94 que concede passe livre as pessoas com deficiência física, mental, auditiva, visual ou múltipla.O texto criado por um Senador permite usar o passe livre para transportes...
Confiança dos pequenos empresários é a maior desde 2013.
Indicadores do Sebrae e FGV mostram que os 3 maiores setores, indústria, comércio e serviço, estão mais confiantes na recuperação econômica iniciada em fevereiro, isso não acontecia desde 2013.O resultado se deve a aproximação do final do...
PL garante medida protetiva a quem denunciar violência contra a mulher
O projeto de Lei 1.591/22 altera a Lei Maria da Penha para assegurar uma proteção legal aos denunciantes ou informantes de violência contra a mulher, com o direito de relatar os fatos ocorridos apenas diante de autoridades policiais, do...
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