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Entendendo a Usucapião: O Caminho para a Propriedade Legal
A usucapião é um instituto do direito civil brasileiro que permite a aquisição da propriedade de um bem, móvel ou imóvel, por meio da...
Blog Jurisite: Notícia
Trabalhadora que engravidou durante aviso prévio tem direito à estabilidade.
Uma funcionária que atuava como copeira em uma empresa de terceirização conquistou, pela Justiça do Trabalho em Sobral (CE), o direito à...
Direitos do Consumidor na Black Friday
Na Black Friday, os consumidores têm direitos específicos que devem ser respeitados por lojas e comerciantes. Aqui estão alguns dos...
Júri é Suspenso Após Advogado Relatar Ameaça de Violência a Promotor
O julgamento de um caso de homicídio no Tribunal do Júri de Pirapozinho, em São Paulo, foi suspenso na última sexta-feira, após...
Suposta Cuidadora Não Consegue Reconhecimento de Vínculo por Ser Companheira de Idoso
A 6ª turma do TRT da 4ª região decidiu que não há vínculo empregatício entre uma suposta cuidadora e um idoso, considerando comprovada a...
STJ: Devedor deve Comprovar Exploração de Pequena Propriedade Rural para Evitar Penhora
A Corte Especial do STJ determinou que cabe ao devedor fornecer provas de que uma pequena propriedade rural é utilizada pela família para que...
Justiça Determina Restituição de Quase R$ 50 Mil em Pix Fraudulento e Indenização por Danos Morais
O Tribunal de Justiça da Paraíba decidiu que um banco deve restituir quase R$ 50 mil a uma vítima de fraude via Pix e ainda pagar R$ 5 mil...
Justiça Determina que Caixa Estorne R$ 153 Mil Após Golpe no WhatsApp
A 12ª turma do TRF da 1ª Região confirmou a condenação da Caixa Econômica Federal a ressarcir R$ 153 mil transferidos indevidamente de...
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