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TRT-3 Autoriza Penhora de Poupança para Pagamento de Crédito Trabalhista
O Tribunal Regional do Trabalho da 3ª região autorizou a penhora de valores em poupança para quitação de dívida trabalhista, ressaltando...
Blog Jurisite: Notícia
Entendimentos do STJ Sobre o Reembolso de Despesas Médicas pelos Planos de Saúde
Quando a rede credenciada de um plano de saúde não consegue atender às necessidades do beneficiário, ele pode buscar atendimento fora da rede e...
Empresas Podem Evitar Multas e Juros em Cobrança de Tributos após Decisão do STF
Com base na decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) sobre a cobrança da Contribuição Social sobre o Lucro Líquido (CSLL), as empresas afetadas...
Proteção dos Sócios Minoritários: Em Busca de Ressarcimento Justo
Um veredito recente condenando uma empresa a pagar bilhões em indenizações ressalta a importância das ações movidas por acionistas...
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Alerta de Fraude: Cuidado com E-mails Trabalhistas com Anexos, Podem Ser Armadilha!
O Ministério do Trabalho e Emprego emitiu um alerta sobre possíveis fraudes envolvendo e-mails com temática trabalhista. A recomendação é estar...
Diferença entre riscos no Trabalho: Insalubridade x Periculosidade
Os conceitos de insalubridade e periculosidade são direitos previstos na CLT, mas possuem distinções significativas. A insalubridade...
Decisão Judicial: Controle de Idas ao Banheiro no Trabalho não Resulta em Condenação
A organização da rotina de trabalho, incluindo a gestão das pausas para idas ao banheiro, é um direito do empregador e não é passível de...
Advogada Ganha Indenização de R$ 50 mil Após ser Impedida de Acessar Tribunal Devido à Inadimplência com a OAB/ES
Um juiz federal condenou a OAB/ES ao pagamento de R$ 50 mil a uma advogada barrada de utilizar a sala de apoio do TRT/ES devido à...
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