Blog Jurisite: Notícia

Faltas no Trabalho: Conheça os Direitos Legais dos Funcionários

 As faltas justificadas no ambiente de trabalho são amparadas por lei para garantir a proteção dos trabalhadores em situações...

Decisão Judicial Mantém Benefício Fiscal para Milhares de Empresas no Perse

 A juíza Federal da 26ª Vara Federal de São Paulo concedeu liminar beneficiando aproximadamente 13 mil empresas ligadas ao Sindicato das...

Advogados Ressaltam a Importância da Recuperação Judicial Para Produtores Rurais

 Advogados defensores dos interesses do agronegócio brasileiro reagem às declarações do ministro da Agricultura e Pecuária, enfatizando a...

PagSeguro é Condenada por Transferências Ilegais via Pix

 A 2ª turma cível do TJ/DF condenou a PagSeguro a restituir valores de transferências ilícitas realizadas via PIX.Essa decisão destaca a...

STF Reconhece Direito à Licença-Maternidade em União Homoafetiva

 O Supremo Tribunal Federal decidiu, em tema de repercussão geral, reconhecer o direito à licença-maternidade à mulher não gestante em...

Imposto de Transmissão: Reforma Tributária Redefine Regras de Heranças e Doações

 A Reforma Tributária trouxe mudanças significativas no Imposto de Transmissão Causa Mortis e Doação (ITCMD), estabelecendo a...

Acidente de Trabalho Durante o Aviso Prévio: Entenda os Impactos

 Em caso de acidente de trabalho durante o aviso prévio, ocorre a suspensão da contagem dos dias de aviso devido à incapacidade laboral.Após...

Projeto de Lei Propõe Central de Consulta de Antecedentes Criminais para Empregadores

 O Projeto de Lei 343/24 propõe a criação da Central Unificada de Consulta Pública de Antecedentes Criminais (CUCC), coordenada pelo...


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