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Advogada Ganha Indenização de R$ 50 mil Após ser Impedida de Acessar Tribunal Devido à Inadimplência com a OAB/ES
Um juiz federal condenou a OAB/ES ao pagamento de R$ 50 mil a uma advogada barrada de utilizar a sala de apoio do TRT/ES devido à...
Blog Jurisite: Notícia
Exame Toxicológico Passa a ser Obrigatório para Motoristas com Novas Regras em Vigor
A partir da última quinta-feira (1º), entrou em vigor a nova determinação do Ministério do Trabalho e Emprego (MTE) que estipula a...
Invalidade da Convenção Coletiva de Trabalho para Empregadas Domésticas; Análise dos Argumentos
No contexto jurídico atual, a aplicação de convenções coletivas de trabalho (CCT) para empregadas domésticas tem gerado debates intensos....
Prazo de Prescrição do Seguro-Desemprego Definido após Ciência Administrativa
A TNU determinou, por maioria, que o prazo de prescrição de cinco anos para ações de seguro-desemprego tem início na data em que o...
Advogada é Condenada por Ignorar Pedido de Desistência de Cliente
Ao agir em desacordo com o desejo do cliente e atuando em interesse próprio, a juíza do Trabalho condenou a advogada a pagar custas,...
Justiça Nega Vínculo de Emprego a Corretor e Sentencia Pagamento de Quase R$ 1 mi em Custas e Honorários
A 8ª turma do TRT da 2ª região negou o reconhecimento do vínculo de emprego entre dono de corretora franqueada e seguradora, validando os...
Agilizando o Processo de Divórcio: Qual a melhor Via Extrajudicial ou Judicial?
Com frequência nos deparamos com situações de divórcio que se arrastam por longos períodos na Justiça, mesmo sem grande complexidade. A...
Pagamento de Aluguel em Caso de Rescisão de Contrato de Compra e Venda
O Superior Tribunal de Justiça decidiu que é justificável solicitar o pagamento de aluguel pelo tempo de uso do imóvel, caso o contrato de...
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