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Ex-Cônjuges tem Direito a Pensão por Morte no INSS?
A Pensão por Morte do INSS garante suporte financeiro aos dependentes de contribuintes falecidos, incluindo ex-cônjuges, mediante...
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Decisão Judicial: Passageiro com Voo Atrasado por Duas Horas Não Será Indenizado
Em decisão do 2º JEC de Imperatriz/MA, a juíza negou o pedido de indenização a um passageiro cujo voo sofreu atraso de duas horas e meia....
STJ Decide: Juiz Não Pode Recusar Intimação Judicial de Testemunhas de Defesa
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Penhoras para Pagamento de Dívidas: Conheça as Possibilidades
No Brasil, a questão do endividamento afeta milhões de pessoas, e o processo de cobrança de dívidas envolve regras que visam equilibrar a...
TST Anula Justa Causa de Padeiro após Comentário no WhatsApp sobre 13º Salário
A 1ª turma do TST reverteu a demissão por justa causa de um padeiro que reclamou no WhatsApp sobre o atraso no pagamento do 13º salário.O...
Direitos do Trabalhador na Demissão Voluntária: O que é Importante Saber
Quando um trabalhador decide encerrar seu contrato de trabalho por vontade própria, é essencial conhecer seus direitos nesse processo. A...
Novo Crime de Perseguição é Adicionado ao Código Penal por Lei sancionada
Recentemente, o presidente sancionou a Lei 14.132/21, adicionando ao Código Penal o crime de perseguição, popularmente conhecido como...
Advogada Condenada por Ofender Honra de Juiz ao Assinar como "Advogata"
Uma advogada foi condenada por crimes de calúnia, difamação e injúria após proferir ataques a um juiz em petição no contexto de uma...
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