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Aumento de Pena em Crimes Durante Epidemias Recebe Aprovação na CAS
A Comissão de Assuntos Sociais (CAS) aprovou um projeto de lei que propõe elevar as penas para crimes como peculato e fraude em licitação...
Blog Jurisite: Notícia
Tribunal Aplica Multa a Condomínio pela Substituição de Porteiros por Portarias Virtuais
A Terceira Turma do Tribunal Superior do Trabalho aplicou uma multa ao Condomínio Edifício Cristina, de Campinas (SP), equivalente a sete...
Análise do TST Conclui que Insalubridade não é Comprovada por Designer de Interiores
A 5ª turma do TST negou o recurso de um designer de interiores que buscava a condenação da empresa devido a condições de trabalho degradantes. A...
A Importância do Exame Demissional para Empresas e Empregados
O exame demissional fornece segurança jurídica, protege a saúde dos trabalhadores e previne doenças ocupacionais. Além disso, esses exames...
Atacadista Consegue Manter Parcelamento Tributário Anterior à Regularização
Um atacadista de cereais e leguminosas teve decisões favoráveis em dois mandados de segurança, permitindo-lhe manter o parcelamento...
Entenda as Diferenças entre Recuperação Judicial e Extrajudicial: Quem Pode Pedir?
A decisão recente da conhecida varejista Casas Bahia de entrar em um processo de recuperação extrajudicial levantou grande interesse,...
Empresa não Poderá ser Negativada até Julgamento de Ação por Juros Abusivos
Uma empresa não poderá ser negativada em órgãos de proteção de crédito até o julgamento final de ação na qual questiona a cobrança...
Abandono Digital por Pais Pode se Tornar Crime com Novo Projeto de Lei
O Projeto de Lei 1052/24 propõe tornar crime o abandono digital, condenando pais que negligenciam a educação e a assistência virtual de...
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