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Novo Crime de Perseguição é Adicionado ao Código Penal por Lei sancionada
Recentemente, o presidente sancionou a Lei 14.132/21, adicionando ao Código Penal o crime de perseguição, popularmente conhecido como...
Blog Jurisite: Notícia
Advogada Condenada por Ofender Honra de Juiz ao Assinar como "Advogata"
Uma advogada foi condenada por crimes de calúnia, difamação e injúria após proferir ataques a um juiz em petição no contexto de uma...
Inovações Tecnológicas no Direito: Impacto da Inteligência Artificial na Litigância e Previsão de Casos
A aplicação de tecnologia para prever desfechos jurídicos tem evoluído significativamente, impulsionada por avanços em big data e...
Ação sobre Exploração de Menores pela Avó será julgada pela Justiça do Trabalho
A Segunda Turma do TST reconheceu a competência da Justiça do Trabalho para julgar a ação civil pública envolvendo crianças e...
Tam Linhas Aéreas Condenada a Indenizar Passageira por Mala Extraviada
A 1ª Turma Recursal dos Juizados Especiais do DF condenou a empresa de aviação Tam Linhas Aéreas a indenizar uma passageira devido ao...
Veja Estratégias para Fidelizar Clientes e Garantir Sustentabilidade Empresarial
Manter a fidelidade da carteira de clientes é vital para o crescimento e a estabilidade de qualquer empreendimento. Veja algumas técnicas...
Aprovado Tratamento Químico Voluntário para Presos por Crimes Sexuais
A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado aprovou um projeto que permite o tratamento químico hormonal voluntário para...
Responsabilidade em Inventário: Decisão do STJ Protege Herdeiros de Dívidas Condominiais
A 3ª turma do STJ decidiu, de forma unânime, que os herdeiros não podem ser responsabilizados pessoalmente pelas dívidas condominiais do...
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